Política de Privacidade – Imaginar do Gigante

A Imaginar do Gigante compromete-se a proteger a privacidade e os dados pessoais de todos os participantes, parceiros, colaboradores e visitantes envolvidos nas suas atividades e projetos.

A Imaginar do Gigante assume o compromisso de proceder ao tratamento dos seus dados pessoais conforme o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016), da respetiva lei de execução nacional (Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto) e demais legislação aplicável.
A Imaginar do Gigante recolhe apenas os seus dados pessoais estritamente necessários às finalidades indicadas. Apenas as pessoas com autorização e necessidade de conhecer no âmbito do exercício das suas funções terão acesso aos seus dados pessoais. Os dados pessoais são propriedade dos titulares dos dados e a Imaginar do Gigante assume o compromisso de assegurar a sua proteção e segurança em todos os tratamentos efetuados no âmbito das suas atividades.

1. ENTIDADE RESPONSÁVEL

A Imaginar do Gigante é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos no âmbito das suas atividades.
Imaginar do Gigante, Sociedade Unipessoal 510476325, com sede na Rua João de Santarém, 86 - 2ºC, 3885-587 Esmoriz é a responsável pelo tratamento de dados.

2. QUE DADOS RECOLHEMOS

Podemos recolher e tratar os seguintes tipos de dados pessoais:

• Dados de identificação pessoal (onde se incluem também a imagem e voz);

• Dados de contactos;

• Dados fiscais/faturação;

• Dados bancários e transações;

• Dados curriculares e académicos;

• Dados sobre a experiência profissional;

• Dados de navegação.
   

3. FINALIDADES NO TRATAMENTO DOS DADOS

A Imaginar do Gigante poderá tratar os seus dados no âmbito das seguintes finalidades:
 

• Atendimento ao cliente, nomeadamente reserva, compra, reclamações e inscrição em qualquer atividade cultural, oficinas e outros eventos realizados pela Imaginar do Gigante;

• Envio de informações sobre atividades culturais da Imaginar do Gigante.

• Envio de informações a público protocolar e aos media;

• Celebração e gestão de contratos, protocolos, acordos e parcerias;

• Comercialização e divulgação de obras, edições, publicações, artigos e produtos com a marca Imaginar do Gigante;

• Realização de inquéritos de satisfação junto do público;

• Receção e gestão de processos de recrutamento, candidaturas espontâneas e estágios curriculares ou profissionais;

• Resposta a pedidos de contacto;

• Melhoria e personalização da navegação no website da Imaginar do Gigante para uma experiência de navegação adaptada às necessidades e otimização do seu rendimento na navegação;

• Divulgação de imagens através de fotografia e vídeo dos seus eventos, projetos, formações e quaisquer outras iniciativas culturais e institucionais junto dos seus meios de comunicação (newsletter, website e redes sociais) ao público em geral ou, junto da comunicação social, organizadas e/ou em parceria com a Imaginar do Gigante;
   

4. LICITUDE NO TRATAMENTO DE DADOS
 

• Interesse legítimo: os seus dados podem ser tratados com fundamento no interesse legítimo da Imaginar do Gigante em cumprir com as suas finalidades, desde que tais interesses não se sobreponham aos direitos e liberdades fundamentais dos titulares dos dados;

• Diligências pré-contratuais ou na execução de um contrato: Quando o titular dos dados seja parte num contrato celebrado ou a celebrar com a Imaginar do Gigante;

• Cumprimento de uma obrigação jurídica: A Imaginar do Gigante poderá tratar os seus dados se os mesmos se revelarem necessários para o cumprimento de obrigações legais a que esteja vinculado;

• Interesse público: A Imaginar do Gigante pode tratar os seus dados no exercício de funções de interesse público ou no exercício de funções de autoridade pública de que possa estar investido.

• Consentimento: A Imaginar do Gigante poderá tratar os seus dados mediante obtenção do seu consentimento, enquanto uma manifestação de vontade, livre, específica, informada, mediante uma declaração ou ato positivo inequívoco, de que os seus dados são objeto de tratamento, nomeadamente, para efeitos do envio da sua newsletter, publicações, marketing e publicidade das suas iniciativas e eventos, bem como, dos seus produtos associados.
   

5. CONSERVAÇÃO DE DADOS

Os dados são conservados apenas durante o tempo necessário para cumprir as finalidades para que foram recolhidos, ou durante os prazos legais aplicáveis.

6. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

Os titulares dos dados têm direito a:
 

• Acesso, retificação, limitação ou eliminação dos seus dados;
   

• Oposição ao tratamento, nos casos previstos na lei;
   

• Portabilidade dos dados, quando aplicável;
  
  Apresentação de reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

 
7. CAPTAÇÃO DE IMAGENS FOTOGRÁFICAS

No âmbito das suas atividades, a Imaginar do Gigante poderá tratar a imagem dos titulares dos dados através de vídeo, fotografia ou qualquer outro meio técnico destinado ao efeito, para divulgação, publicidade e comunicação das atividades, não carecendo de consentimento do titular dos dados, desde que a reprodução da imagem venha enquadrada em lugares públicos, de factos públicos de interesse público ou que hajam decorrido publicamente, conforme o disposto no n.º 2 do art.º 79.º do Código Civil (Direito à imagem).

8. DIREITOS E EXERCÍCIO DOS SEUS DIREITOS

A Imaginar do Gigante garante aos titulares dos dados o exercício dos seguintes direitos, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD):
 

• Direito à informação: Direito a obter informação clara, transparente e compreensível sobre a forma como tratamos os seus dados pessoais.

• Direito de acesso: Direito a aceder aos seus dados pessoais e confirmar se estão ou não a ser tratados, bem como solicitar uma cópia dos mesmos.

• Direito de retificação: Direito de solicitar a correção de dados pessoais que estejam incorretos, desatualizados ou incompletos.

• Direito ao apagamento: Direito de solicitar o apagamento dos seus dados pessoais, sempre que não existam fundamentos legais ou legítimos para a sua conservação.

• Direito de oposição: Direito de se opor ao tratamento dos seus dados, por motivos relacionados com a sua situação particular, quando o tratamento se baseia em interesses legítimos.

• Direito à portabilidade dos dados: Direito de receber os dados pessoais que nos forneceu, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e de os transmitir a outro responsável, sempre que o tratamento se baseie no consentimento ou na execução de um contrato e seja realizado por meios automatizados.

• Direito à limitação do tratamento: Direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais nas seguintes situações:
  Se contestar a exatidão dos dados;
  Se o tratamento for ilícito e preferir limitar o uso dos dados em vez de os apagar;
  Se os dados já não forem necessários para as finalidades iniciais, mas forem necessários para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
  Se tiver exercido o direito de oposição, durante o período em que se analisa se os nossos interesses legítimos prevalecem sobre os seus.

• Direito de apresentar reclamação: Direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo nacional, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) – www.cnpd.pt

• Como exercer os seus direitos: O exercício dos seus direitos pode ser solicitado através de email ou via postal, com o assunto "Exercício de Direitos – Proteção de Dados Pessoais", para os seguintes contactos:
   

Email: imaginardogigante@gmail.com

Morada: Rua João de Santarém nº86 - 2ºC, 3885-587 Esmoriz, OVAR 

O cancelamento de subscrição da nossa newsletter ou remoção das suas comunicações de divulgação deverá ser efetuado através da ligação presente em cada uma das comunicações remetidas pela Imaginar do Gigante, sem prejuízo da via postal ou e-mail. A retirada do seu consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado anteriormente com base no consentimento previamente dado.
 
9. TRATAMENTO DOS DADOS DE MENORES DE 16 ANOS

A Imaginar do Gigante trata os dados de menores para as finalidades indicadas. O seu tratamento procede da obtenção do consentimento dos titulares da responsabilidade parental do menor antes de ser iniciado qualquer tratamento. A presente política aplica-se também a este tratamento sem prejuízo do exercício de direitos ser exercido pelos titulares da responsabilidade parental do menor.

10. PARTILHA E SEGURANÇA

Os dados não são partilhados com terceiros, exceto quando tal seja necessário para a execução de atividades ou cumprimento de obrigações legais, e sempre com garantias adequadas de segurança.
 A Imaginar do Gigante adota medidas técnicas e organizativas para garantir a confidencialidade, integridade e segurança dos dados.

11. ATUALIZAÇÕES NA POLÍTICA DE DADOS

Esta política poderá ser atualizada a qualquer momento. A versão mais recente estará sempre disponível nos canais oficiais da Imaginar do Gigante.